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Condomínio se enquadra no conceito de consumidor?

  • mateusadvjuridico
  • 27 de jul. de 2020
  • 1 min de leitura

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🤔Você já se perguntou se o seu condomínio pode ser equiparado a um consumidor?⠀ ⚖ Para o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o conceito de consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor - CDC deve ser interpretado de forma ampla, o que engloba o condomínio.⠀ ➡Esse entendimento é fundamental em litígios com construtoras, onde as garantias do CDC facilitam o papel do condomínio como defensor dos interesses dos seus condôminos.⠀ 📚Fonte: https://bit.ly/363Ea5V (STJ, REsp. 1.560.728/MG).

 
 
 

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